EDITAIS JULHO 2023
Informações sobre os editais que estão previstos para serem abertos ainda no ano de 2023.
Edital Iphan
O Iphan, Instituto do Patrimônio Histórico e Artísitico Nacional,
é uma autarquia federal, criada em 13 de janeiro de 1937 com o intuito de proteger os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira.
São eles;
1. As formas de expressão;
2. Os modos de viver, fazer e criar;
3. As criações tecnológicas, artísticas e científicas;
4. Os documentos, objetos, obras, edificações e manifestações artístico culturais.
5. Os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.”
O Iphan retomou as ações do Programa Nacional do Patrimônio Imaterial (PNPI). Instituída por meio da Portaria Iphan nº 05, de 31 de março de 2023, a comissão organizadora segue na elaboração de um edital cujo objetivo é apoiar e fomentar projetos de identificação, reconhecimento e salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.
Será dividido em 3 temáticas;
1. Ações de promoção e sustentabilidade de bens inscritos nos Livros de Registro do Iphan
2. Projetos de pesquisa sociolinguística que referenciem o Guia do Inventário Nacional da Diversidade Linguística (INDL) para incluir línguas no INDL.
3. Se referente a projetos de identificação de bens culturais imateriais com objetivo de ter à utilização da nova plataforma do Inventário Nacional de Referências Culturais (INRC).
Previsão de abertura do edital para julho de 2023.
LEI PAULO GUSTAVO
A Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022, foi criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, em especial o período da pandemia de Covid-19 no Brasil, que impactou o setor cultural. Conhecida como Lei Paulo Gustavo, em homenagem ao ator falecido em decorrência da Covid-19.
Em 2023, a recriação do Ministério da Cultura abriu o caminho para a plena execução da Lei. Após um intenso processo de escuta, a pasta editou o decreto regulamentar da Lei, permitindo que estados, municípios e Distrito Federal pleiteiem a verba.
Os fazedores de cultura terão acesso aos valores por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios, aquisição de bens e serviços ou outras formas de seleção pública simplificada executados pelos estados, municípios e Distrito Federal. O Ministério da Cultura não fará o repasse direto aos fazedores.
Podem concorrer à verba da Lei Paulo Gustavo:
· Pessoas físicas;
· Empresas;
· Pessoas jurídicas sem fins lucrativos, como associações, fundações e organizações da sociedade civil.
Veja como funciona;
1. Estados, Municípios ou Distrito Federal, precisa cadastrar um Plano de Ação na plataforma TransfereGov.
2. Com o Plano de Ação aprovado, o Ministério da Cultura faz o repasse da verba ao estado, município ou DF.
3. Com a verba recebida, o estado, município ou DF lança editais, prêmios ou chamamentos públicos.
4. Então, os fazedores de cultura submetem suas propostas diretamente aos estados, municípios ou DF, de acordo com o previsto nas seleções publicas de cada ente federado.
5. Por fim, o estado, município ou DF repassa os recursos aos proponentes selecionados.
6. A população usufrui das Ações.
A presente lei já foi sancionada pelo presidente Lula e está prevista para abrir inscrições para que proponentes possam se inscrever em julho de 2023.
